TERMOS DE USO
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do site TIA VEDI, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade associada.
Caso o usuário não concorde, ainda que parcialmente, com qualquer condição aqui estabelecida, deverá interromper imediatamente o uso do site.
2. Finalidade do Site
O site TIA VEDI tem como finalidade principal:
Apresentar informações institucionais e humanas relacionadas à história e à situação de Ivete Colling (“Tia Vedi”);
Disponibilizar um meio de doação voluntária e espontânea, sem qualquer contrapartida comercial;
Permitir o contato do usuário por meio de formulário ou e-mail;
Divulgar atualizações, informações e conteúdos relacionados à causa apresentada.
O site não comercializa produtos ou serviços, não oferece planos, assinaturas ou benefícios financeiros, e não caracteriza relação de consumo nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
3. Natureza Espontânea das Doações
As doações realizadas por meio do site possuem caráter estritamente voluntário, espontâneo e solidário, sendo importante esclarecer que:
O usuário não é obrigado a realizar qualquer doação para acessar o conteúdo do site;
Não há promessa, garantia ou obrigação de retorno financeiro, material ou de qualquer outra natureza;
A doação não configura compra, investimento, contrato, empréstimo ou prestação de serviços;
O valor doado é definido livremente pelo próprio usuário, conforme sua vontade e capacidade.
Ao efetuar uma doação, o usuário declara estar plenamente ciente de sua natureza espontânea e irreversível, salvo nos casos previstos pela legislação aplicável e pelas regras da instituição financeira intermediadora.
4. Processamento Financeiro e Segurança
O site TIA VEDInão processa, não armazena e não tem acesso a dados sensíveis de pagamento, tais como:
Todo o processamento financeiro é realizado exclusivamente por plataformas de pagamento terceiras, devidamente homologadas e seguras, que seguem padrões técnicos e legais de segurança da informação.
O site atua apenas como interface de redirecionamento ou integração, não tendo qualquer ingerência sobre a autorização, aprovação ou recusa da transação financeira.
5. Dados Fornecidos pelo Usuário
Para viabilizar o processamento financeiro e a comunicação, o site poderá solicitar dados pessoais, tais como:
Esses dados são utilizados exclusivamente para:
Identificação do doador junto ao intermediador financeiro;
Cumprimento de obrigações legais;
Comunicação relacionada à doação, quando aplicável.
Em nenhuma hipótese os dados serão utilizados para fins comerciais, publicitários ou de marketing sem consentimento explícito.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível no site, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, layout, código-fonte e elementos gráficos, é protegido por direitos autorais e demais normas de propriedade intelectual.
É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização expressa, exceto quando permitido por lei.
7. Limitação de Responsabilidade
O site TIA VEDI não se responsabiliza por:
Falhas técnicas, indisponibilidades temporárias ou interrupções do serviço;
Problemas decorrentes de plataformas de pagamento terceiras;
Uso indevido das informações por terceiros fora do controle do site;
Decisões tomadas pelo usuário com base nas informações disponibilizadas.
8. Alterações dos Termos
Os presentes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento, visando aprimoramento, adequação legal ou atualização de funcionalidades. Recomenda-se que o usuário consulte este documento periodicamente.
9. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do responsável pelo site, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
